Legislação municipal estabelece incentivos para empresas inovadoras, simplifica burocracia e se alinha a políticas nacionais de tecnologia
Sete Lagoas, 10 de abril de 2025 – O município de Sete Lagoas (MG) deu um passo importante para se tornar um polo de inovação em Minas Gerais. Na última terça-feira (9), o prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau sancionou a Lei Municipal nº 286/2025, que cria medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups, ciência, tecnologia e inovação na cidade. A legislação, de autoria da vereadora Heloísa Diniz Frois, busca atrair investimentos, gerar empregos qualificados e modernizar a economia local.
Ver essa foto no Instagram
O Que a Lei Proporciona?
A nova legislação estabelece uma série de instrumentos para fomentar o ecossistema inovador em Sete Lagoas, entre eles:
- Encomenda Tecnológica – A prefeitura poderá contratar diretamente startups, universidades e centros de pesquisa para desenvolver soluções inovadoras para problemas públicos, com regras flexíveis de pagamento.
- Desafios Públicos – Serão realizados concursos com premiação para quem apresentar as melhores ideias em áreas como mobilidade, saúde e gestão pública.
- Sandbox Regulatório – Um “espaço seguro” para testar tecnologias experimentais, com regras simplificadas e menos burocracia.
- Contratação de Startups sem Licitação – A administração municipal poderá adquirir produtos e serviços inovadores diretamente de startups, agilizando processos.
- Vitrine Tecnológica – Uma plataforma digital para divulgar pesquisas e tecnologias desenvolvidas na cidade, conectando empresas, universidades e governo.
Alinhamento com Políticas Nacionais
A lei de Sete Lagoas não surge isolada. Ela se inspira no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e na Lei Federal de Inovação (10.973/2004), garantindo que o município esteja integrado a um ecossistema maior de desenvolvimento tecnológico.
— “Queremos que Sete Lagoas seja reconhecida como uma cidade empreendedora, onde ideias inovadoras possam se transformar em negócios de sucesso”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Valadares Bahia.
Próximos Passos
Agora, o Executivo municipal trabalhará na regulamentação da lei, definindo como serão implementados os programas de incentivo. Empresários, universidades e startups já demonstram otimismo com as novas possibilidades.
— “Isso coloca Sete Lagoas no mapa da inovação. Temos um grande potencial, e essa lei pode ser o pontapé inicial para atrair mais talentos e investimentos”, avalia Carlos Mendes, fundador de uma startup local de logística inteligente.
Com a nova legislação, a cidade espera se destacar como um ambiente favorável à tecnologia, gerando empregos de qualidade e soluções que melhorem a vida da população.
Onde Encontrar a Lei na Íntegra?
O texto completo está disponível no portal oficial da Prefeitura de Sete Lagoas: leismunicipa.is/286io.
Por: BeEmpeendedor
